Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 505, de 27 de junho de 2001
INSTITUI A CAMPANHA ANUAL DE DEFICIÊNCIA VISUAL NA POPULAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de junho de 2001
- Número
- 505
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada