Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 499, de 30 de maio de 2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI Nº 355/98-PMS, DE 05 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de maio de 2001
- Número
- 499
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada