Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 498, de 30 de maio de 2001
- QUE TRANSFORMA AS ÁREAS DE RESSACA EM PATRIMÔNIO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de maio de 2001
- Número
- 498
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Santana (AP)
- QUE TRANSFORMA AS ÁREAS DE RESSACA EM PATRIMÔNIO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.