Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 497, de 30 de maio de 2001
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR LOTE DE TERRA URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de maio de 2001
- Número
- 497
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada