Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 474, de 14 de julho de 2000
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA URBANA À DIOCESE DE MACAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de julho de 2000
- Número
- 474
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada