Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária-EM nº 908, de 16 de março de 2010
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de março de 2010
- Número
- 908
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada