Legislação municipal · Macapá (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…C Í P I O D E M A C A P Á . O Prefeito do Município de Macapá: Faço saber que a Câmara Municipal de Macapá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Macapá, 06.01.2020 Pág.02DIÁRIO DO MUNICÍPIO A r t . F ic a p e r m i t id o n o M u n ic íp io d e M a c a p á , t r…
Atualizado · Querido Diário consultado: 17/11/2026, 05h51 · Edição mais recente da lista: 06/01/2020