Câmara Municipal de Tefé (AM)
Lei Ordinária-ARQ nº 310, de 16 de agosto de 1996
"Revoga a Lei nº 534, de 02 de agosto de 1974, que outorga a concessão à COSAMA - Companhia de Saneamento do Amazonas, Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tefé - SAAE, e dá outras providências".
- Data
- 16 de agosto de 1996
- Número
- 310
- Publicação
- 19 de fevereiro de 2021 · Diário Oficial do Estado do Amazonas
- Vigência
- Não informada