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Congresso

Câmara Municipal de Tefé (AM)

Lei Ordinária-ARQ nº 310, de 16 de agosto de 1996

"Revoga a Lei nº 534, de 02 de agosto de 1974, que outorga a concessão à COSAMA - Companhia de Saneamento do Amazonas, Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tefé - SAAE, e dá outras providências".

Data
16 de agosto de 1996
Número
310
Publicação
19 de fevereiro de 2021 · Diário Oficial do Estado do Amazonas
Vigência
Não informada