Câmara Municipal de Parintins (AM)
Lei Ordinária-PGMP nº 194, de 22 de março de 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SENAC, 01(UM) TERRENO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de março de 1999
- Número
- 194
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PGMP nº 392, de 15 de maio de 2007AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS A EFETUAR A TROCA DO NÚMERO DAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS A PARTIR DO ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.