Câmara Municipal de Parintins (AM)
Autoriza o Município de Parintins a firmar Convênios, Contratos e outros ajustes com os Ministérios, com o Estado do Amazonas, Secretarias de Estado, Autarquias Federais, Estaduais da Administração Direta, Indireta e Fundacional, bem como, abrir créditos adicionais, ou especiais e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PGMP nº 392, de 15 de maio de 2007AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS A EFETUAR A TROCA DO NÚMERO DAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS A PARTIR DO ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Esta Lei foi alterada pela Lei n° 392/2007 - PGMP, na qual a numeração da Lei nº 006/98 - PGPMP passará a vigorar com o número 188/1998.