Câmara Municipal de Parintins (AM)
INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA SEGURA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2023
Autoria: Flávio Farias