Câmara Municipal de Parintins (AM)
Lei Ordinária-PGMP nº 70, de 08 de janeiro de 1991
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUPTICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO LESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de janeiro de 1991
- Número
- 70
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada