Câmara Municipal de Parintins (AM)
Lei Ordinária-PGMP nº 364, de 28 de dezembro de 2005
FICA REESTRUTURADO O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNFEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de dezembro de 2005
- Número
- 364
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
A numeração da Lei n°030/2005 (EM ANEXO) foi alterada pela Lei n°364/2005-PGMP, de 28 de dezembro de 2005, passando a vigorar com o n°364/2005 - PGMP.