Câmara Municipal de Parintins (AM)
Lei Ordinária-PGMP nº 358, de 27 de dezembro de 2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E III DO ART. 4º DA LEI Nº 017 DE 11 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de dezembro de 2005
- Número
- 358
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
A numeração da Lei n°024/2005 (EM ANEXO) foi alterada pela Lei n°358/2005-PGMP, de 27 de dezembro de 2005, passando a vigorar com o n°358/2005 - PGMP.