Câmara Municipal de Parintins (AM)
Lei Ordinária-PGMP nº 355, de 20 de setembro de 2005
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO NA RUA CORRÊA NETO, SETOR 004, BAIRRO PAULO CORRÊA, QUE SERVIRÁ DE BASE PARA A 13ª EQUIPE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de setembro de 2005
- Número
- 355
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
A numeração da Lei n°021/2005 (EM ANEXO) foi alterada pela Lei n°355/2005-PGMP, de 20 de setembro de 2005, passando a vigorar com o n°355/2005 - PGMP.