Câmara Municipal de Parintins (AM)
Lei Ordinária-PGMP nº 353, de 07 de julho de 2005
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS SOB INFLUÊNCIA DIRETA E INDIRETA DO ASFALTAMENTO DA BR – 163 RODOVIA FEDERAL CUIABA - SANTAREME DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de julho de 2005
- Número
- 353
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
A numeração da Lei n°019/2005 (EM ANEXO) foi alterada pela Lei n°353/2005-PGMP, de 07 de julho de 2005, passando a vigorar com o n°353/2005 - PGMP.