Câmara Municipal de Parintins (AM)
Lei Ordinária-PGMP nº 350, de 07 de julho de 2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DEFICIENTE DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de julho de 2005
- Número
- 350
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
A numeração da Lei n°016/2005 (EM ANEXO) foi alterada pela Lei n°350/2005-PGMP, de 07 de julho de 2005, passando a vigorar com o n°350/2005 - PGMP.