Câmara Municipal de Parintins (AM)
Lei Ordinária-PGMP nº 349, de 07 de julho de 2005
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de julho de 2005
- Número
- 349
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
A numeração da Lei n°015/2005 (EM ANEXO) foi alterada pela Lei n°349/2005-PGMP, de 07 de julho de 2005, passando a vigorar com o n°349/2005 - PGMP.