Câmara Municipal de Parintins (AM)
Lei Ordinária-PGMP nº 341, de 18 de abril de 2005
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO, DO IMÓVEL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO NA RUA MAUÉS, SETOR 3, BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULA, NECESSÁRIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO POLIESPORTIVO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de abril de 2005
- Número
- 341
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
A numeração da Lei n°007/2005 (EM ANEXO) foi alterada pela Lei n°341/2005-PGMP, de 18 de abril de 2005, passando a vigorar com o n°341/2005 - PGMP.