Câmara Municipal de Parintins (AM)
Lei Ordinária-PGMP nº 382, de 19 de dezembro de 2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR PADRÃO PARA ALUNOS DE 1ª A 8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de dezembro de 2006
- Número
- 382
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
A numeração da Lei n°016/2006 (EM ANEXO) foi alterada pela Lei n° 382/2006-PGMP, de 19 de dezembro de 2006, passando a vigorar com o n° 382/2006 - PGMP.