Câmara Municipal de Parintins (AM)
Lei Ordinária-PGMP nº 378, de 21 de novembro de 2006
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE PARINTINSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de novembro de 2006
- Número
- 378
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
A numeração da Lei n°012/2006 (EM ANEXO) foi alterada pela Lei n° 378/2006-PGMP, de 21 de novembro de 2006, passando a vigorar com o n° 378/2006 - PGMP.