Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Parintins (AM)

Lei Ordinária-PGMP nº 375, de 06 de outubro de 2006

“REGULAMENTA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data
6 de outubro de 2006
Número
375
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

A numeração da Lei n°009/2006 (EM ANEXO) foi alterada pela Lei n° 375/2006-PGMP, de 06 de outubro de 2006, passando a vigorar com o n° 375/2006 - PGMP.