Câmara Municipal de Parintins (AM)
Lei Ordinária-PGMP nº 374, de 21 de julho de 2006
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS – COMSEAPIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de julho de 2006
- Número
- 374
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
A numeração da Lei n°008/2006 (EM ANEXO) foi alterada pela Lei n° 374/2006-PGMP, de 21 de julho de 2006, passando a vigorar com o n° 374/2006 - PGMP.