Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Parintins (AM)

Lei Ordinária-PGMP nº 373, de 08 de junho de 2006

FICA AUTORIZADO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS – AM O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
8 de junho de 2006
Número
373
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

A numeração da Lei n°007/2006 (EM ANEXO) foi alterada pela Lei n° 373/2006-PGMP, de 08 de junho de 2006, passando a vigorar com o n° 373/2006 - PGMP.