Câmara Municipal de Parintins (AM)
Lei Ordinária-PGMP nº 371, de 15 de maio de 2006
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO NA RUA PADRE FRANCISCO LUPINO Nº 4177, BAIRRO ITAÚNA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de maio de 2006
- Número
- 371
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
A numeração da Lei n°005/2006 (EM ANEXO) foi alterada pela Lei n° 371/2006-PGMP, de 15 de maio de 2006, passando a vigorar com o n° 371/2006 - PGMP.