Câmara Municipal de Parintins (AM)
Lei Ordinária-PGMP nº 401, de 05 de novembro de 2007
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS, DESTINADOS A OBRAS DE ARTE, NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de novembro de 2007
- Número
- 401
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada