Câmara Municipal de Parintins (AM)
Lei Ordinária-CPEM nº 785, de 28 de abril de 2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 422/2008-PGMP, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de abril de 2021
- Número
- 785
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada