Câmara Municipal de Parintins (AM)
Lei Ordinária nº 568, de 03 de setembro de 2013
LEI Nº 568/2013 – PGMP - QUE REGULAMENTA A PERFURAÇÃO E USO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS PARA A UTILIZAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de setembro de 2013
- Número
- 568
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada