Câmara Municipal de Parintins (AM)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS QUADROS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE DO ANEXO II NA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2014-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2026
Autoria: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.