Câmara Municipal de Parintins (AM)
Decreto Legislativo-GABPRES nº 10, de 07 de maio de 2026
DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO E APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 9/2025 – TCE – TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS – PROCESSO TCE N° 12094/2022 - QUE RECOMENDA À CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO SR. FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA.
- Data
- 7 de maio de 2026
- Número
- 10
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada