Câmara Municipal de Parintins (AM)
Decreto Legislativo-GABPRES nº 7, de 07 de maio de 2026
DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO E APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 198/2023 – TCE – TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS – PROCESSO TCE N° 11413/2019 - QUE RECOMENDA À CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO SR. FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA.
- Data
- 7 de maio de 2026
- Número
- 7
- Publicação
- 7 de maio de 2026 · Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas
- Vigência
- Não informada