Câmara Municipal de Parintins (AM)
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIAS CONTRA MAUS-TRATOS A PESSOAS IDOSAS NAS POLICLÍNICAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSs) GERIDAS PELO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de julho de 2025
Autoria: Márcia Baranda