Câmara Municipal de Parintins (AM)
INSTITUI NORMAS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO Á PAISAGEM URBANA CONTRA ATOS DE VANDALISMO, PICHAÇÃO E DEPREDAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2025
Autoria: Márcia Baranda