Câmara Municipal de Parintins (AM)
"ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARINTINS-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2025
Autoria: Azamor Pessoa