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Congresso

Câmara Municipal de Manicoré (AM)

Lei-PMM nº 1.104, de 30 de junho de 2026

LEI N° 1104/2026, DE 30 DE JUNHO DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA, À DIOCESE DE HUMAITÁ - PARÓQUIA SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DAS DORES, VISANDO À CONCLUSÃO DAS OBRAS DE REFORMA, RESTAURAÇÃO E PRESERVAÇÃO IGREJA MATRIZ, RECONHECIDA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de junho de 2026
Número
1104
Publicação
30 de junho de 2026
Vigência
Não informada