Câmara Municipal de Manicoré (AM)
Lei-PMM nº 1.036, de 20 de fevereiro de 2024
LEI N° 1036/2024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS, AJUSTES E CONGÊNERES COM A UNIÃO, GOVERNO DO ESTADO, AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de fevereiro de 2024
- Número
- 1036
- Publicação
- 20 de fevereiro de 2024
- Vigência
- Não informada