Câmara Municipal de Manicoré (AM)
Lei-PMM nº 1.110, de 01 de setembro de 2026
LEI N° 1110/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE MANICORÉ (PMSPDS-MANICORÉ), ESTABELECE DIRETRIZES, METAS E ESTRATÉGIAS PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA, FORTALECIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL, ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO E PROMOÇÃO DA DEFESA SOCIAL NO MUNICÍPIO.
- Data
- 1 de setembro de 2026
- Número
- 1110
- Publicação
- 1 de setembro de 2026
- Vigência
- Não informada