Câmara Municipal de Manicoré (AM)
Lei-PMM nº 1.108, de 31 de agosto de 2026
LEI N° 1108/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MANICORÉ, ADEQUANDO-OS AO PISO SALARIAL NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de agosto de 2026
- Número
- 1108
- Publicação
- 31 de agosto de 2026
- Vigência
- Não informada