Câmara Municipal de Manicoré (AM)
Decreto Legislativo-PLEN nº 9, de 24 de setembro de 2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2024 - Dispõe sobre a aprovação do PARECER PRÉVIO E ACORDÃO Nº 013/2024 – TCE - TRIBUNAL PLENO, PROCESSO Nº 11462/2023, que julgou REGULAR COM RESSALVAS as Contas da Prefeitura Municipal de Manicoré relativas ao exercício de 2022, de responsabilidade do Senhor LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, Prefeito Municipal e dá outras providências.
- Data
- 24 de setembro de 2024
- Número
- 9
- Publicação
- 24 de setembro de 2024
- Vigência
- Não informada