Câmara Municipal de Manicoré (AM)
Decreto Legislativo-GABPRES nº 8, de 05 de julho de 2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2024 - CONCEDER ao servidor EMIR PEDRAÇA DE FRANÇA, 90 (noventa) dias de AFASTAMENTO deste Poder Legislativo, para participar do Pleito Eleitoral de 06.10.2024, postulando cargo de Vereador, de acordo com o que dispõe a Lei nº 5.904/77 e Lei Complementar nº 64/90, Artigo 1º, II, Resolução nº 18.019, a partir de 05.07.2024.
- Data
- 5 de julho de 2024
- Número
- 8
- Publicação
- 5 de julho de 2024
- Vigência
- Não informada