Câmara Municipal de Manicoré (AM)
Lei-PMM nº 1.107, de 14 de julho de 2026
LEI N° 1107/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, AFRICANA E INDÍGENA NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de julho de 2026
- Número
- 1107
- Publicação
- 15 de julho de 2026
- Vigência
- Não informada