Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Manacapuru (AM)

Decreto Legislativo Municipal nº 50, de 01 de dezembro de 2009

Declara a Vacância do Cargo de Prefeito Municipal de Manacapuru, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, adota providências para a posse imediata de seu substituto legal, e determina outras providências.

Data
1 de dezembro de 2009
Número
50
Publicação
1 de dezembro de 2009 · Átrio da Câmara Municipal
Vigência
Não informada