Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Institui o Sistema Municipal do Esporte e Lazer no Município de Manacapuru, cria o Fundo Municipal e o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, estabelece diretrizes para a Política Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de agosto de 2026
Autoria: Valciléia Maciel - Prefeita Municipal