Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Institui o Programa Municipal de Correção de Fluxo Escolar no Sistema Público Municipal de Ensino de Manacapuru, estabelece diretrizes, metodologias e mecanismos de recomposição de aprendizagens, formação docente e articulação intersetorial, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2026
Autoria: Valciléia Maciel - Prefeita Municipal