Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, para criação de nova dotação orçamentária (projeto/atividade) no orçamento vigente do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 2026
Autoria: Valciléia Maciel - Prefeita Municipal