Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Institui a função pública temporária de Profissional de Apoio Escolar no âmbito do sistema municipal de ensino de Manacapuru e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2026
Autoria: Valciléia Maciel - Prefeita Municipal