Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Institui, no âmbito do Município de Manacapuru, o Sistema Municipal de Avaliação e Desempenho Escolar – SMADES, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 2025
Autoria: Professor Conde