Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Institui o Programa Municipal de Valorização e Apoio à Pesca, no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2025
Autoria: Ivan Moreira