Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre a Preferência de Vaga e Matrícula em Projetos e Escolas Municipais para Pessoas diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2025
Autoria: Júnior de Paula