Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre a doação da área de terras que específica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2025
Autoria: Valciléia Maciel - Prefeita Municipal